Termo de Uso, Consentimento e Aceite Digital

Bukan Brasil Academia de Lutas Ltda.
CNPJ: 13.855.134/0001-36
Rua Luiz Guimarães nº 72, Vila Isabel, Rio de Janeiro – RJ

1. Objeto

O presente Termo de Uso, Consentimento e Aceite Digital regula as condições de utilização do cadastro eletrônico disponibilizado pela Bukan Brasil Academia de Lutas Ltda., doravante denominada "Bukan", bem como estabelece as regras referentes ao tratamento de dados pessoais, utilização da plataforma e relacionamento administrativo entre a Escola e seus usuários.

Ao concluir o cadastro eletrônico e manifestar concordância por meio do aceite digital, o usuário ou responsável legal declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos abaixo.

2. Cadastro e Responsabilidade pelas Informações

O usuário declara que:

I – as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas;

II – compromete-se a manter seus dados atualizados sempre que houver alteração;

III – reconhece que informações incorretas ou falsas poderão comprometer o funcionamento do cadastro e dos registros da Escola.

A Bukan poderá solicitar atualização cadastral sempre que necessário.

3. Dados Utilizados no Cadastro

Para fins administrativos, acadêmicos e institucionais, a Bukan poderá coletar e armazenar informações como:

• nome completo;
• CPF;
• endereço;
• telefone e WhatsApp;
• e-mail;
• fotografia do aluno;
• graduação/faixa;
• histórico de treinamentos, exames e registros relacionados às atividades da Escola;
• demais informações necessárias ao funcionamento regular do cadastro.

O tratamento desses dados observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

4. Finalidade do Cadastro

O cadastro eletrônico tem por finalidade:

• identificação do aluno;
• organização administrativa;
• controle de graduações e histórico técnico;
• emissão de registros internos e documentos;
• organização de treinamentos, exames e eventos;
• comunicação institucional;
• preservação da integridade dos registros da Escola.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as atividades da Bukan.

5. Comunicações Eletrônicas

Ao aceitar este Termo, o usuário autoriza a Bukan a enviar comunicações institucionais relacionadas exclusivamente às atividades da Escola, incluindo:

• treinamentos;
• cursos;
• graduações;
• eventos;
• avisos administrativos;
• novidades e informações institucionais.

A Bukan não comercializa listas de contato nem utiliza os dados para envio de publicidade de terceiros sem autorização específica.

O usuário poderá solicitar a interrupção das comunicações eletrônicas a qualquer momento.

6. Cadastro de Menores de Idade

O cadastro de menores de idade somente poderá ser realizado por responsável legal maior de idade.

O responsável legal declara:

I – possuir legitimidade para fornecer os dados;

II – autorizar o tratamento das informações do menor;

III – responsabilizar-se pela veracidade das informações fornecidas.

A Bukan poderá solicitar comprovação da representação legal quando necessário.

7. Uso da Conta e Segurança

O usuário compromete-se a utilizar o cadastro e eventuais áreas restritas do site de forma ética, legítima e compatível com as finalidades da Escola.

É vedado:

• utilizar informações falsas;
• tentar acessar dados de terceiros;
• praticar atos que comprometam a segurança do sistema;
• utilizar a plataforma para finalidades ilícitas.

A Bukan poderá suspender ou cancelar cadastros em caso de irregularidade, fraude ou uso indevido.

8. Registros Eletrônicos e Validade Jurídica

Para fins de segurança e comprovação, a Bukan poderá manter registros eletrônicos relacionados ao cadastro e ao aceite dos presentes termos, incluindo:

• data e horário do aceite;
• endereço IP;
• logs de acesso;
• registros eletrônicos necessários à comprovação da manifestação de vontade.

Tais registros poderão ser utilizados para fins administrativos e jurídicos.

9. Aceite Digital e Assinatura Eletrônica

O aceite eletrônico realizado por meio do site, aplicativo ou plataforma digital da Bukan constitui manifestação válida e inequívoca de concordância.

O usuário reconhece que:

I – o clique em campo de aceite, checkbox ou mecanismo equivalente possui validade jurídica;

II – o aceite eletrônico equivale à assinatura eletrônica e produz os mesmos efeitos legais de manifestação formal de vontade;

III – a utilização do sistema implica concordância integral com este Termo.

10. Alterações dos Termos

A Bukan poderá atualizar ou modificar este Termo sempre que necessário para adequação operacional, tecnológica ou legal.

A versão vigente será aquela disponibilizada nos canais oficiais da Escola.

11. Disposições Finais

Este Termo deverá ser interpretado em conjunto com a Política de Privacidade da Bukan.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da Escola.

Declaração Final de Aceite

Ao concluir o cadastro eletrônico e selecionar o campo de concordância, o usuário ou responsável legal declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo de Uso, Consentimento e Aceite Digital.